Flavio R. Cavalcanti - Dez. 2013A função da ferrovia no abastecimento de Brasília ainda não entrou na atual discussão do planejamento urbano. A proposta de liberar a Esplanada Ferroviária para a criação de um novo núcleo urbano foi um dos quatro itens que provocaram as maiores reações, e acabaram retirados do PPCUB pelo governo do DF. No caso da Esplanada Ferroviária, porém, não transpareceu nenhum sinal de preocupação com a função indicada no Plano Piloto de Brasília por Lucio Costa e desenvolvida pela RFFSA de reunir e organizar de modo racional os estabelecimentos de recepção, armazenagem, transformação e distribuição de produtos trazidos por trem para o abastecimento de Brasília. Em todas as críticas, predominou a preocupação com o adensamento urbano e a preservação de características plásticas, arquitetônicas, ambientais, humanísticas etc. mas, não, com a organização da infraestrutura material que viabilize as melhores intenções, ao menor custo ambiental e econômico. Variações sobre uma frasePesquisa de mais de 500 notícias, documentos, postagens etc. sobre o PPCUB não encontrou mais do que 1 única frase com referência à Rodoferroviária e/ou ao Setor Ferroviário, com poucas variações:
“criação de um núcleo urbano com prédios de até nove andares nas proximidades da Rodoferroviária” [“Governo retira pontos polêmicos que permitiria construção em áreas tombadas”. Correio Braziliense, 20/11/2013] “A urbanização da área atrás da Rodoferroviária com prédios de até seis andares também não constarão mais no plano de preservação” [“Após reunião com distritais, GDF retira pontos polêmicos do PPCUB”. R7, 20/11/2013] “criação de um núcleo urbano com prédios de até nove andares nas proximidades da Rodoferroviária” [“Itens polêmicos serão retirados do projeto de lei que pretende criar o PPCUB”. Correio Braziliense, 20/11/2013] “autorização para um novo loteamento com infraestrutura completa atrás da antiga rodoferroviária” [“PPCUB: governo quer discutir canteiro no Eixo Monumental e quadra 901 Norte”. Correio Braziliense, 21/11/2013] “construção urbana que abrigaria edifícios de até seis andares atrás da rodoferroviária” [“Quatro pontos polêmicos são retirados do PPCUB”. Jornal de Brasília, 21/11/2013] “autorização para um novo loteamento com infraestrutura completa atrás da antiga rodoferroviária” [“PPCub: governo quer discutir canteiro no Eixo Monumental e quadra 901 Norte”. Correio Braziliense, 21/11/2013] “Autorização para novo loteamento com prédios de até seis pavimentos em área localizada atrás da antiga Rodoferroviária” [“CAU/DF se manifesta sobre a retirada de pontos controversos do PPCUB pelo Governo do Distrito Federal”. CAU/DF, 21 de novembro de 2013] “Autorização para novo loteamento com prédios de até seis pavimentos em área localizada atrás da antiga Rodoferroviária” [“Conselho se manifesta sobre retirada de pontos controversos do PPCUB”. CorreioWeb, 22/11/2013] “criação de núcleo urbano ao lado da antiga Rodoferroviária” [“Reunião no IAB colocará em debate outros pontos polêmicos do PPCUB”. Correio Braziliense, 25/11/2013] “possibilidade de criação de uma cidade com prédios de nove andares no Setor Ferroviário, próximo à antiga Rodoferroviária e ao Setor Militar” [“PPCUB atende à especulação imobiliária em Brasília e não pode ser aprovado, dizem urbanistas”. Jornal de Brasília, 05/12/2013] “criação de uma cidade com prédios de nove andares no Setor Ferroviário, próximo à antiga Rodoferroviária e ao Setor Militar Complementar” [“Senadores debatem aberrações do PPCUB”. Diário do Poder, 5 de dezembro de 2013] A fonte dessa frase como, aliás, de boa parte do debate, parece ter sido a análise do PLC-78/2013 (PPCUB), do PLC-79 (LUOS) etc. realizada pela arquiteta e urbanista Vera Ramos, que produziu um mapa e uma descrição das Principais alterações propostas. A primeira frase é do PDF; a segunda, da apresentação no site: “Cria novo núcleo urbano: Destina as áreas do Setor Militar Complementar - SMC e do Parque Ferroviário de Brasília - PFB (atrás da Rodoferroviária), incluídos na Área de Entorno (AE 6) do Conjunto Urbanístico de Brasília, para novo núcleo urbano com vistas à expansão da administração pública federal, e para o usos comercial, prestação de serviços e habitacional, com altura máxima de vinte e sete metros. ( Art. 31).” “Próximo à antiga Rodoferroviária, em área externa ao Conjunto Urbanístico de Brasília, é proposta a criação de um novo núcleo urbano” [“Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB – PLC 078/2013 – Principais alterações propostas”. Vera Ramos – Arquiteta e Urbanista – Diretora de Patrimônio Cultural – Instituto Histórico e Geográfico do DF – no site Urbanistas por Brasília, 9 Nov. 2013] Quanto ao gabarito proposto, já que a fonte aparente não tocou no assunto, vindo daí, talvez, a oscilação entre 6 e 9 andares, havia sido indicada quase um ano e meio antes [7 Jun. 2012], no seminário “Preservação e Desenvolvimento de Sítios Históricos”, pela arquiteta Rejane Jung Viana, assessora especial da Sedhab: “O SE-06 corresponde à AE6. As alturas ficaram limitadas a 12 m para a faixa de 500 m a oeste EPIA, além dessa faixa, 21 m (6 pav) pela Portaria. Vale lembrar, contudo, que a altura dos blocos das superquadras é, originalmente, de 24,5 m. Na Vila Estrutural, SAA e SOF Norte, pelo PPCUB, as alturas têm limite de 14 m e o Setor Militar Complementar - SMC e o Pátio Ferroviário de Brasília- PFB, têm limite de 27 m” [O Plano de Preservação de Brasília – PPCUB – Seminário – 2012. Arq. Rejane Jung Vianna, Assessora Especial Sedhab]
Questões não colocadas A conferir, como diria Garrincha, se já combinou com o outro time. Após a chamada privatização das ferrovias, a RFFSA entrou em processo de liquidação e o patrimônio considerado sem interesse para a operação ferroviária foi transferido para a SPU - Secretaria do Patrimônio da União; que, por sua vez, vem transferindo imóveis para prefeituras. A questão, portanto, é saber se o terreno da Esplanada Ferroviária de Brasília foi transferido para o governo do Distrito Federal (GDF), ou se ainda pertence à União; e, neste caso, se ainda é ferroviário ou está para descarte. A única hipótese de se manter alguma expectativa de concretizar a Esplanada Ferroviária de Brasília planejada por Lucio Costa e detalhada pela RFFSA, um dia, é o terreno ser mantido (ou recuperado) para esta finalidade. «» ª ’ Esplanada Ferroviária
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