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O exemplo norteamericano
Terra para a educação

Herbert Aptheker (excertos)

Thomas Paine, em Uma séria advertência ao povo da Pensilvânia, publicada pela primeira vez em dezembro de 1778, declarava que "há duas formas de governar a humanidade"; uma "era mantendo-a ignorante", a outra "fazendo-a sábia". Continuava: " A primeira era e continua a ser a maneira usada pelo velho mundo. A segunda é a do novo". Desenvolvendo o tema, escrevia Paine:

Tem sido prática constante do velho mundo apresentar ao povo o governo como um mistério, e valer-se de sua ignorância para governá-lo. Ao contrário, no Novo Mundo, na América a prática é tornar os homens o mais sábios possível, a fim de que, sendo seu conhecimento completo, possam governar racionalmente.

Posteriormente, em seu Direitos do Homem, Paine deixou explícita a relação entre a república e a educação universal, pois: "Uma nação com um governo capaz não permitiria a existência de pessoas sem instrução. Somente os governos monárquicos ou aristocráticos é que necessitam da ignorância para seu apoio".

Thomas Jefferson vivia particularmente preocupado com a necessidade da educação pública completa, se o governo quisesse considerar-se democrático, e se desejasse continuar democrático. Daí, dever interessar-se pela educação pública universal, pela criação de bibliotecas públicas, galerias de arte, museus e outras fontes de conhecimento e cultura para esclarecimento da população.

(...)

(...) O dinheiro e as terras arrecadadas durante a Revolução, por intermédio de confisco dos Estados legalistas e da aquisição das terras da Coroa [?], foram usados diretamente para fins educacionais em New York, Connecticut, Virgínia, nas Carolinas e Geórgia. Assim, a Universidade da Transilvânia, em Lexington, Kentucky (então Virgínia), foi fundada na base de 8.000 acres de terra confiscados aos tories. De outra feita, os Estados tornaram definitivas, e muitas vezes generosas, as providências no sentido de auxiliar os níveis elementares e superiores de educação — exemplo notável foi o exemplo da Geórgia, em 1783, concedendo 1.000 acres a toda a comarca para ajudar as escolas.

(...)

Jefferson, em 1776, tentou levar a Virgínia a estabelecer um sistema de bibliotecas públicas. Três anos mais tarde, e por vários anos depois, ele tentou — em vão, nessa época — fazer com que a Virgínia adotasse o que deveria ser uma aproximação estreita com o moderno sistema de ensino: o Estado, dividido em distritos, cada um com uma escola pública, onde todas as crianças, filhas de pais livres, deveriam receber, gratuitamente, um mínimo de três anos de instrução em história, escrita, leitura e contas, onde estaria previsto que estudantes talentosos, embora pobres, seriam educados sem nenhuma despesa durante todo o curso. Entretanto, tal não ocorreu até 1796, quando a Virgínia aprovou uma lei regulamentando a instrução pública — mesmo assim, isso era apenas um vislumbre do que pretendia Jefferson no seu plano — e esse plano pertence à história do impacto transformador da Revolução.

Marcou época a prescrição relativa à educação, inspirada por Jefferson no Estatuto da Terra [Land Ordinance of 1785], aprovado pelo Congresso da Confederação em 20 de maio de 1785. Esse Estatuto, algo tardio, da cessão das terras da parte ocidental da Virgínia ao governo federal (de 20 de dezembro de 1783), lançou a fundação do sistema de terras públicas que continuou por mais de oitenta anos. Continha ele a seguinte cláusula: "Será reservado o lote nº 16 de cada jurisdição para a manutenção de escolas públicas dentro das referidas jurisdições".

Novamente, no Estatuto do Oeste [Northwest Ordinance], aprovado em 13 de julho de 1787, o Congresso da Confederação (...) no artigo terceiro: "Sendo a religião, a moral e o conhecimento indispensáveis ao bom governo e à felicidade da humanidade, deverá ser sempre estimulada a criação de escolas e dos meios necessários à educação".

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