A interiorização da capital no pós guerra
Constitucionalismo

Flavio R. Cavalcanti

A Constituição de 1946 retomou a decisão de transferir a capital para "o Planalto Central do Brasil" e fixou prazo de 60 dias para se criar a Comissão de Estudos para a Localização da Nova Capital.

Disposições Transitórias

Art. 4° - A Capital da União será transferida para o Planalto Central do País

§ 1° - Promulgado este Ato, o Presidente da República, dentro de 60 dias, nomeará uma comissão de técnicos de reconhecido valor para proceder ao estudo da localização da nova Capital.

§ 2° - O estudo previsto no parágrafo antecedente será encaminhado ao Congresso Nacional, que deliberará a respeito em lei especial, e estabelecerá o prazo para início da delimitação da área a ser incorporada ao domínio da União.

§ 3° - Findos os trabalhos demarcatórios, o Congresso Nacional resolverá sobre a data da mudança da Capital.

§ 4° - Efetuada a transferência, o atual Distrito Federal passará a constituir o Estado da Guanabara.

Vale notar que tanto Juscelino Kubitschek quanto Israel Pinheiro defenderam, na Constituinte, a localização da capital federal no Triângulo Mineiro — onde já havia telégrafo e ferrovia — argumentando que, se a construção e mudança não se fizesse em um qüinqüênio (duração do período presidencial), não se faria nunca.

Comissão de Estudos para a Localização da Nova Capital

Ainda em 1946 o presidente Dutra empossou a nova comissão — presidida pelo chefe do Serviço Geográfico do Exército, general Djalma Polli Coelho —, que em 1948 confirmou a área selecionada pela missão Cruls. Apenas ampliou-a de 14.400 para 77.254 km².

O relatório foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de 1952, quando determinou estudos definitivos para seleção do sítio da nova capital, dentro do retângulo compreendido pelos paralelos 15º 30' e 17º Sul, e pelos meridianos 46º 30' e 49º 30' a oeste de Greenwich — o "retângulo do Congresso", reduzido para 52.000 km².

Comissão de Localização da Nova Capital

Para presidir a Comissão de Localização da Nova Capital, no início de 1953, Getúlio Vargas nomeou o chefe de seu gabinete militar, general Aguinaldo Caiado de Castro — entre outros goianos, como Jerônimo Coimbra Bueno (construtor de Goiânia), representando a Fundação Brasil Central; e o major Mauro Borges Teixeira (filho do interventor que construiu Goiânia), representando o governo de Goiás.

Suas primeiras providências foram o levantamento da região por aerofotogrametria (realizado em 4 meses pela Cruzeiro do Sul); e a interpretação do levantamento pela firma Donald J. Belcher, por conta Cia. de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

A partir do relatório Belcher, a comissão visitou a região em fevereiro de 1955; definiu o local da cidade; fixou os limites do Distrito Federal (bem menor, 5.789,16 km²); e solicitou que o presidente Café Filho decretasse a área de utilidade pública, para evitar especulação com as terras a serem desapropriadas.

Constitucionalismo

Um ostensivo respeito à Constituição — após a derrubada da ditadura pelos militares, em 1945 — foi a chave da sobrevivência para Getúlio Vargas, ao voltar eleito; e também para Juscelino Kubitschek, na corda-bamba desde o lançamento de sua candidatura.

Nesse contexto — e sendo público que JK defendia o Triângulo Mineiro para sede da nova capital —, é curioso observar, tanto a ausência de Brasília em seu minucioso Plano de Metas, quanto o episódio quase anedótico (como é contado) da interpelação que recebeu logo no primeiro comício de campanha.

Aliás, causou espanto, iniciar a campanha por uma cidade longínqua e sem expressão nacional, como Jataí, GO.

Ali, um eleitor goiano começou por questionar se Juscelino pretendia cumprir a Constituição. Só podia ser "sim". No segundo lance, questionou se pretendia cumprir a determinação constitucional de transferir a capital para a área que vinha sendo explorada, estudada e demarcada desde o século anterior — em Goiás.

Afirma-se que, só então (abril/1955), JK se comprometeu publicamente com o projeto, que se tornou o símbolo máximo de seu governo.

Isso, dias antes de a comissão definir o local da cidade; o general Pessoa voar para Goiânia; e o Estado de Goiás suspender a alienação de terras devolutas e outras de domínio estadual na área do futuro DF.

Brasília e a ideia de interiorização da capital
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