O orçamento de Brasília

É do “extenso trabalho” intitulado “Estudos de política do Brasil: à margem do problema da interiorização da capital” [1948, n/c bibliografia], que Rodrigo extrai um resumo do planejamento da construção de Brasília, que viria a ser colocado em prática na década seguinte, quando JK implantou a nova capital num suposto “improviso”.

Trata-se de um estudo “geopolítico”, — focado na urgência da ocupação do enorme “vazio” do interior, — e os trechos citados começam por destacar a necessidade de uma rede interna de comunicação (transporte), completa e articulada. A capital, localizada em uma região central, — Planalto goiano ou Triângulo Mineiro, — “deve ser o nó principal, o centro de convergência de todas as rotas”.

Indicou, entre outras:

• Eixo norte, da nova capital ao Pará (Belém-Brasília), que teria “o mesmo sentido de integração geopolítica que o Transcontinental dos EUA ou o Transiberiano russo;

• Penetração econômica e de transportes da nova capital em direção a Cuiabá, vale do Guaporé, Acre e Alto Amazonas (Brasília-Acre);

• Articulação de transportes da nova capital às áreas mais desenvolvidas, — Santos, Rio de Janeiro, Vitória, — e ao Sul.

Nesse estudo, Lucas Lopes apresentou levantamento preliminar dos custos de implantação, — do qual, infelizmente, Rodrigo Lopes só nos fornece os valores “corrigidos” para 2006:

• Para 100 mil habitantes, Cr$ 15 bilhões — ou R$ 7,5 bilhões em valores corrigidos.

• Para 500 mil habitantes, R$ 16,6 bilhões em valores corrigidos.

— em ambos os casos, incluindo as rodovias para Belém, Acre e outras, no subtotal de R$ 1,7 bilhão; e

— R$ 2,5 bilhões para a construção de uma usina hidrelétrica + sistema de transmissão e distribuição.

• Portanto, o custo da cidade, em si, seria de R$ 12,4 bilhões para 500 mil habitantes.

O prazo previsto seria de 15 anos e, para financiar a obra, propôs a criação de um fundo de recursos federais equivalentes a 1% do orçamento anual da União.

Além disso, seriam empregados recursos orçamentários dos setores de estradas, comunicações e outros serviços públicos.

As habitações deveriam ser feitas pelos Institutos de Pensão, “que, certamente, fariam um investimento de grande rentabilidade” [Cap. 4.4. Comissão Polli Coelho, p. 66-67].

braziliana: Brasília, Brasil
Sonho e razão:
Lucas Lopes, o planejador de JK

Flavio R. Cavalcanti - 15 Ago. 2014

Sonho e razão
Lucas Lopes, o planejador de JK
Rodrigo Lopes
Arx, São Paulo, 2006

O engenheiro [e economista] Lucas Lopes é uma figura-chave em qualquer visão de conjunto da construção de Brasília — juntamente com JK e Israel Pinheiro.

Nos 10 anos que antecederam o início da construção de Brasília, por exemplo, os três fizeram de tudo para alterar o local da “futura capital”, — do planalto de Goiás para o Triângulo Mineiro, — e, nessa tentativa, retardaram em vários anos a escolha definitiva do chamado “planalto central”.

Os fundamentos técnicos desses 10 anos de luta contra a localização da “futura capital no planalto central goiano foram lançados na “Memória sobre a mudança do Distrito Federal”, de Lucas Lopes, “que, por coincidência, foi datada de 21 de Abril de 1946 — 14 anos antes da inauguração de Brasília” [p. 58].

Capa do livro “Sonho e razão: Lucas Lopes, o planejador de JK”, de Rodrigo Lopes

Um mês após seu lançamento, JK pronunciou discurso na Constituinte [Fev.-Set.], propondo a localização da futura capital no Triângulo Mineiro, e a insersão da “Memória” de Lucas Lopes nos anais da Assembleia [AH3 p. 12; 124-125].

Segundo o autor, seu pai Lucas Lopes seria, ainda, o ghost-writer da emenda assinada por Benedito Valadares e outros 22 constituintes, — inclusive JK e Israel Pinheiro, — que propôs: — “Art. 4º — A capital federal será transferida para região central do país, compreendida entre o rio Paranaíba e o rio Grande” [p. 62].

A sequência do texto, porém, — na primeira pessoa (Lucas Lopes), fora das aspas anteriores e sem indicação da fonte, — confunde um pouco e dificulta bastante o estabelecimento dos fatos, ainda que forneça pistas preciosas para a pesquisa [O fio condutor, — através do arquivo de Lucas Lopes, — parece ter sido “Memórias do desenvolvimento”].

Este é um aspecto que caracteriza todo o livro, em essência uma homenagem filial, a resgatar a figura de Lucas Lopes, com muitas informações pouco conhecidas.

Não sendo obra de historiador ou biógrafo profissional, é mesmo assim revelador. Por exemplo, ao transcrever nada menos que 15 parágrafos da “Memória sobre a mudança do Distrito Federal” que são puro JK — no que tem de mais grandiloquente, mítico naquele sentido analisado por Márcio de Oliveira no cap. 2 do livro Brasília: o mito na trajetória da Nação — e, simplesmente, não fornecer 1 única informação de seu conteúdo técnico em favor do Triângulo Mineiro como melhor localização para a capital a ser construída.

Rodrigo Lopes, — casado com Maria Estela Kubitschek Lopes, a filha adotiva do ex-presidente, — recria e atualiza, portanto, o texto da geração anterior, num jogo de luz e sombras: — luz sobre imagens grandiloquentes, mas sem nunca retirar da sombra determinadas áreas da realidade. Daí, a coincidência, a curiosidade, a felicidade, como diz:

O curioso do episódio é que Juscelino e Israel Pinheiro, que defenderam a localização da capital no Triângulo Mineiro, tiveram a felicidade de construí-la no Planalto de Goiás [p. 63].

Trata-se, na verdade, de retirar da sombra, — a que a “história” jusceliniana de Brasília relegou, — a figura de Lucas Lopes, porém sem desorganizar o conjunto estabelecido.

Daí, o título, a oferecer a imagem de um JK que impulsiona o “sonho”, — em contraposição a um Lucas Lopes que representaria a “razão”.

Preserva-se, assim, a visão de um JK que teria decidido construir Brasília, — por impulso, de improviso, no último momento, — rompendo todo o planejamento econômico do Programa de Metas elaborado sob a coordenação Lucas Lopes. A imagem de um JK que, mais tarde, também iria romper o Programa de Estabilização Monetária de seu ministro da Fazenda, Lucas Lopes, para não interromper as obras da nova capital.

E no entanto, para Lucas Lopes, era a “defesa” do café — não a construção de Brasília — que desequilibrava o orçamento.

É o próprio Lucas Lopes quem conta que, no mesmo dia da posse como ministro da Fazenda, viu-se obrigado a receber em casa, à meia-noite, um empresário chamado João Dantas, “porque ele é quem está fazendo toda a política do café”, segundo lhe disse por telefone o presidente do IBC:

O montante dessas operações na segunda metade da década de 1950 foi tão alto que o economista Marcelo de Paiva Abreu afirmou que foram três vezes o custo direto — estimado em 2% a 3% do PIB — para construir Brasília [p. 177].

Além disso, o programa de estabilização monetária de Lucas Lopes não previa paralisar ou, sequer, retardar as obras de Brasília, ao ponto de inviabilizar a mudança da capital na data prevista em lei, mas, apenas, concluir o mínimo indispensável — bem de acordo com seu velho planejamento de construção em 15 anos:

Deve mesmo atingir, como determinou Vossa Excelência, o plano inicial de obras para a construção de Brasília, onde se reduzirão os investimentos ao nível estritamente necessário à transferência do governo para a nova capital [p. 176 De fato, este foi o resultado constatado por Márcio de Oliveira, no cap. 4, item “A cidade-mito inaugurada”, do livro Brasília: o mito na trajetória da Nação: — Quatro palácios, uns poucos ministérios, um hotel, um punhado de quadras residenciais — e, mesmo isso, em grande parte ainda por acabar. No dia seguinte à inauguração, os poderes Legislativo e Judiciário revoaram de volta para o Rio de Janeiro, por absoluta inviabilidade de funcionamento imediato e pleno na nova capital].

No livro, mineiramente, nada disso se encadeia, nem transparece com clareza.

Não espere encontrar, por exemplo, estampado, com todas as letras reunidas, aquilo que Luís Nassif resumiu, pouco antes do lançamento do livro:

A maior revelação de seu livro, provavelmente, será a respeito de Brasília. (…). No livro de Roberto Campos, e para os historiadores em geral, o grande fator de desequilíbrio orçamentário teria sido a construção de Brasília, colocada intempestivamente por JK na reunião em que o Plano de Metas foi lançado. No novo livro, fica-se sabendo que o plano de construir Brasília era de 1948. Desde aquele tempo, já se tinham todos os números fechados, levantados, orçados [grifo do site]. Para Lucas Lopes, o grande rombo orçamentário foi o café. Havia a necessidade de uma desvalorização do câmbio, mas se temia uma queda no preço do café, em dólares, reduzindo o ingresso de divisas. JK manteve a política de sustentação de preços de Oswaldo Aranha e, segundo Rodrigo, é por aí que se devem investigar as razões do estouro do Orçamento da República [“JK e Lucas Lopes”, Luís Nassif, Folha de S. Paulo, 15/1/2006].

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Índice

1. A mocidade
2. O engenheiro ferroviário
   1. Rede Mineira de Viação
   2. Os bondes da CAEEB
3. O secretário de estado
   1. Secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho
   2. Secretário de Viação e Obras Públicas
4. O geopolítico
   1. Professor de Geografia Econômica
   2. Mudança da capital
   3. A ação legislativa
   4. Comissão Polli Coelho
5. O planejador regional
   1. Planejamento do vale do São Francisco
   2. Formulação teórica
   3. Plano de Eletrificação de Minas Gerais
      1. Plano de 1945
      2. Plano de 1950
6. O administrador público
   1. Cemig
   2. Lições da Cemig
7. O planejador nacional
   1. Comissão Mista Brasil - Estados Unidos
   2. Plano de Metas
8. O banqueiro do desenvolvimento
   1. Conselho de Desenvolvimento
   2. BNDE
9. O ministro de Estado
   1. Ministro da Viação e Obras Públicas
   2. Ministro da Fazenda
      1. Início e crises
      2. Programa de estabilização monetária
      3. FMI – Fundo Monetário Internacional

Anexo – Rede de famílias

• Francisco Antonio Lopes Filho
• Lopes
• Maria da Conceição Mosqueira Lopes (“Filhinha”)
• Bretas
• Andrade
• Mosqueira
• Cata Preta
• Família de Esther Lopes

Bibliografia

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Livros sobre Brasília
Plano Piloto de Brasília | Nas asas de Brasília | História de Brasília | A mudança da capital
No tempo da GEB (O outro lado da utopia) | Brasília: a construção da nacionalidade
Brasil, Brasília e os brasileiros | Brasília: Memória da construção
A questão da capital: marítima ou no interior? | revista brasília
JK: Memorial do Exílio | Quanto custou Brasília
Brasília: história de uma ideia | Brasília: antecedentes históricos
braziliense | braziliana | ferroviaria

Brasília e a ideia de interiorização da capital
Varadouro | Hipólito | Bonifácio | Independência | Vasconcelos | Império | Varnhagen
República | Cruls | Café-com-leite | Marcha para oeste | Constitucionalismo | Mineiros | Goianos
CC | A origem da “história” | Ferrovias para o Planalto Central

Plano de Estabilização Monetária

“Não haverá reforma cambial, não haverá estabilidade econômica no Brasil sem uma política de café sensata que elimine esse absurdo de subsídios ilimitados que só estão enriquecendo os empresários da cafeicultura” [p. 193].

“quando tentamos fazer pela primeira vez um balanço consolidado das autoridades monetárias brasileiras. (…) em outubro de 1958. Ao verificarmos de onde tinha saído e para onde tinha ido o dinheiro, chegamos à conclusão de que tinha havido uma emissão de duzentos e tantos milhões de cruzeiros e que isso equivalia exatamente ao que tinha sido a expansão de crédito do Banco do Brasil para as indústrias de São Paulo. Nesse momento houve uma pequena crise, porque Roberto Campos, que era presidente do BNDE e como tal fazia parte do Conselho da Sumoc, declarou: “Não assino mais nenhuma requisição de papel moeda — era a Sumoc que pedia à Casa da Moeda para emitir — porque não admito que se faça uma expansão de duzentos milhões para se aumentar os financiamentos da indústria paulista”. De modo que esse foi um dos problemas de relacionamento que tivemos com Sebastião Pais de Almeida [Memórias do desenvolvimento, p. 229].

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